É proibido o afastamento dos membros do Ministério Público da carreira para o exercício de outras funções, inclusive político-partidárias. Com esse entendimento, o Plenário do STF negou, por unanimidade, pedido feito no Mandado de Segurança (MS) 26595 por Marcos Henrique Machado, promotor de Justiça de Mato Grosso.