STF invalida norma que veda atuação simultânea de auditores substitutos no TCE-RJ
Plenário entendeu que regras estaduais devem seguir o modelo federal, que não prevê essa restrição.
Supremo aceita mais 70 denúncias contra pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8/1
Os acusados responderão por crimes como golpe de estado, associação criminosa e abolição violenta do estado democrático de direito.
STF recebeu 569 pessoas durante sábado de visitação pública em ação cívica conjunta “Palácios de portas abertas”
Tribunal aderiu a evento promovido pelo Ministério das Relações Exteriores dedicado à educação patrimonial.
STF retoma julgamento sobre regra do CPC que amplia impedimento de juízes
Texto prevê que juiz é impedido em caso de atuação de parentes e amplia o impedimento para clientes mesmo que sejam defendidos por outros escritórios. A Associação dos Magistrados Brasileiros argumenta que a regra é desproporcional.
Maioria para validar juiz das garantias é destaque no “Supremo na Semana”
O episódio#83 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube
Supremo promove Seminário internacional sobre Segurança Cibernética
Evento será realizado nos dias 24 e 25 de agosto, no TSE.
STF mantém ação penal contra militar reformado que registrou neta como filha
De acordo com o ministro Dias Toffoli, a devolução dos valores ilegalmente recebidos não descaracteriza o crime de falsidade ideológica.
STF valida regras do Regime de Recuperação Fiscal dos estados questionadas pela Alerj
Para a Corte, as regras trazem instrumentos relevantes de ajuste fiscal e estão de acordo com a Constituição Federal.
PGR questiona porte de armas a agentes socioeducativos do Espírito Santo
O argumento é de que a competência para autorizar e fiscalizar o uso de material bélico é da União.
