Explicações sobre o voto-vista do Ministro Luís Roberto Barroso no sentido da constitucionalidade da contribuição assistencial
Em seu voto, o Ministro permite a cobrança das contribuições assistenciais, previstas em acordo ou convenção coletiva, desde que o trabalhador possa, individualmente, se opor a esse desconto.
STF define atuação dos procuradores legislativos e consultores jurídicos do Paraná
Plenário seguiu o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que aplicou ao caso jurisprudência da Corte sobre a matéria.
Ministro Gilmar Mendes altera posicionamento para acompanhar voto do ministro Barroso no sentido da constitucionalidade da contribuição assistencial
Os Ministros Luís Roberto Barroso e, agora, Gilmar Mendes, passaram a entender pela constitucionalidade da instituição, por acordo ou convenção coletiva, da chamada contribuição assistencial.
Início de julgamento sobre correção do FGTS é um dos temas do “Supremo na Semana”
O episódio#70 está disponível a partir deste sábado nos principais agregadores de podcast e no YouTube.
STF nega pedido de liberdade provisória a Anderson Torres
Para o ministro Alexandre de Moraes, na fase atual da investigação, a manutenção da prisão preventiva ainda é necessária e adequada.
FGTS: STF começa a julgar uso da TR para correção dos saldos
Nesta quinta-feira, dois ministros já votaram para considerar que o índice de correção não pode ser inferior ao da poupança.
Apib aciona STF contra violência policial em comunidades indígenas em MS
Entre os pedidos formulados pela Associação dos Povos Indígenas do Brasil está o aviso prévio sobre operações policiais em territórios indígenas.
Saneamento básico: STF fará audiência de conciliação sobre mudanças no Marco Legal
Partidos questionam decretos assinados pelo presidente Lula.
Confederação questiona lei do RN que obriga planos de saúde a cobrir exames pedidos por nutricionistas
Para a entidade do ramo de seguros, a norma invade competência privativa da União para legislar sobre seguros.
