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Programa Aula Magna explica o conceito constitucional de improbidade administrativa
11/06/2010 19:45
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Decisão sobre desbloqueio de recursos da Eletronorte depende de julgamento de RE com repercussão geral
11/06/2010 19:40
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Ministra mantém prisão de denunciado por integrar quadrilha que roubava caminhões no sul do país
11/06/2010 19:20
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Defensoria Pública busca absolvição de condenado alegando ocorrência de crime impossível
11/06/2010 18:35
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Negada liberdade a denunciado por homicídio, acusado de ameaçar testemunhas
11/06/2010 17:55
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Policial civil denunciado por tortura e abuso de poder pede arquivamento de ação penal
11/06/2010 17:35
