Rádio Justiça: Hora Legal destaca Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho
Direto do Plenário: STF rejeita preliminares e inicia análise de mérito da ação que questiona alcance da Lei da Anistia
Após a etapa de defesa das teses na tribuna do STF, o julgamento prossegue com o voto do relator quanto ao mérito da ADPF 153. Questões preliminares foram rejeitadas pela maioria dos ministros, que acompanharam entendimento do ministro Eros Grau.
AGU defende aplicação da Lei da Anistia em caráter amplo, geral e irrestrito
PGR diz que Lei de Anistia não pode ser retirada do contexto histórico em que foi editada
Representantes das partes interessadas no processo opinam no julgamento sobre Lei da Anistia
OAB: julgamento da ADPF 153 objetiva recompor dignidade do Estado brasileiro perante as nações
Ministro Eros Grau negou pedido de realização de audiência pública para discutir Lei da Anistia
Ao iniciar nesta tarde (28) o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, contra a Lei da Anistia, o ministro Eros Grau, do STF, informou os motivos de ter negado a realização de uma audiência pública para debater o assunto.
Direito do Plenário: Começa julgamento da ADPF 153, sobre a Lei de Anistia
Ajuizada pela OAB, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153 questiona a anistia política a agentes do Estado acusados de crimes comuns como homicídio, abuso de autoridade, lesões corporais, desaparecimento forçado, estupro e atentado violento ao pudor, principalmente contra opositores ao regime político da época.
