Para o ministro, os agentes do Estado não estão automaticamente abrangidos pela anistia e os juízes devem analisar os casos concretos para aplicar ou não a lei da anistia a agentes do regime acusados de cometer crimes comuns.

O ministro Eros Grau, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 153, votou pela manutenção da Lei da Anistia como está escrita atualmente. A sessão foi suspensa após o voto do relator e deve ser retomada nesta quinta-feira (29), a partir das 14h.