15 anos atrás

Lei de improbidade administrativa e mudança no Código Eleitoral na pauta do STF

A pauta de julgamentos do STF desta semana prevê a análise, na quarta-feira (5), de processo ajuizado na Corte contra a Lei de Improbidade Administrativa. No mesmo dia, os ministros devem apreciar ação que questiona a Lei 9.840/99, que fez alterações no Código Eleitoral Brasileiro.

30/04/2010 19:40
15 anos atrás

Resolução do CNJ que trata de regime de plantão judiciário é questionada no STF

A Associação dos Magistrados Brasileiros ajuizou ADI no Supremo Tribunal Federal contestando resolução do CNJ que trata do regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição.

30/04/2010 18:30
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