15 anos atrás

STF reconhece repercussão geral em dois recursos sobre planos econômicos da década de 1990

Os ministros do STF reconheceram, no Plenário Virtual, a existência de repercussão geral em mais dois recursos (RE 591797 e AI 722834) que tratam dos chamados expurgos inflacionários de planos econômicos da década de 1990.

03/05/2010 16:50
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