Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu o pedido de Intervenção Federal (IF 5179) no Distrito Federal, requerida pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em fevereiro deste ano.

Até o momento, há seis votos pela improcedência da intervenção, dos ministros Cezar Peluso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio. O ministro Ayres Britto divergiu e o ministro Celso de Mello lê seu voto no momento.

Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski acompanharam o voto do presidente do STF e votaram pela improcedência do pedido da PGR. O ministro Ayres Britto abriu a divergência.