Recurso Extraordinário a ser julgado pelo Supremo discute a responsabilidade – se objetiva ou subjetiva – de proprietário de terra na qual foram cultivadas plantas psicotrópicas (maconha).

O ministro Gilmar Mendes, do STF, negou pedido de um empresário para que fosse suspensa decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que, nos autos de uma ação de execução, determinou a penhora do imóvel onde ele reside com sua família.

Chegou ao STF mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona pensão vitalícia para ex-governadores e ex-vice-governadores. Desta vez, a OAB questiona lei estadual do Rio de Janeiro.