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Acusado de integrar organização criminosa pede para se entregar sem ser preso
14/07/2010 15:55
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Fernandinho Beira-Mar pede ao STF para não ser obrigado a cumprir RDD novamente
13/07/2010 20:19
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Rádio Justiça: confira os destaques da programação desta quarta-feira (14)
13/07/2010 19:03
15 anos atrás
Candidato reclama que liminares para aprovados em concurso do Ministério Público desrespeitam decisão do STF
Segundo o autor do processo, doze aprovados não teriam comprovado ter exercido atividade jurídica por no mínimo três anos, como exige a Constituição Federal e decisão da Corte em ADI.
13/07/2010 17:26
15 anos atrás
Prefeito do Rio pede inconstitucionalidade de lei que teria vício de iniciativa
13/07/2010 11:07
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Filho de militar transferido para São Paulo tenta garantir matricula na USP
13/07/2010 10:14
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Rádio Justiça: aumento dos conselhos tutelares no Brasil e os 20 anos do ECA em destaque
12/07/2010 19:58
15 anos atrás
Assassino confesso da ex-mulher pede para responder a processo em liberdade
12/07/2010 19:21
