15 anos atrás

Busca sem mandado judicial e contribuição de agroindústria são temas com repercussão geral

Outros dois processos tiveram repercussão geral reconhecida por decisão unânime do Plenário Virtual do STF. Com isso, os recursos que tratam de busca sem mandado judicial e contribuição para a seguridade social devida pela agroindústria terão o mérito julgado pela Corte.

07/06/2010 19:55
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