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Jornalista acusado de apologia ao crime em texto divulgado na internet pede HC
30/08/2010 13:56
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Arquivado HC de vendedor acusado de tráfico internacional que pedia liberdade ao Supremo
30/08/2010 09:40
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Norma sobre carreira de agentes de administração fazendária é questionada em ADI
30/08/2010 08:40
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Petrobras questiona decisão do TCU que impõe aplicação da Lei 8.666/93
27/08/2010 21:20
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TV Justiça: programas abordam regras para campanha eleitoral, vulnerabilidade do idoso e serviço militar
27/08/2010 20:45
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Direito administrativo é o destaque da semana no programa Saber Direito
27/08/2010 20:40

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Renúncia de deputado Neudo Campos não impedirá tomada de depoimentos que já estavam marcados
27/08/2010 20:32
15 anos atrás
Governador de Alagoas impugna emenda à Constituição estadual que invadiu área de sua exclusiva competência
27/08/2010 20:16