Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu o pedido de Intervenção Federal (IF 5179) no Distrito Federal, requerida pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em fevereiro deste ano.

Até o momento, há seis votos pela improcedência da intervenção, dos ministros Cezar Peluso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio. O ministro Ayres Britto divergiu e o ministro Celso de Mello lê seu voto no momento.

Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski acompanharam o voto do presidente do STF e votaram pela improcedência do pedido da PGR. O ministro Ayres Britto abriu a divergência.

O ministro Cezar Peluso, presidente da Corte e relator do pedido de Intervenção Federal (IF) 5179, acaba de proferir seu voto, contrário à medida requerida pelo procurador-geral da República. Para o ministro, a intervenção é uma medida excepcionalíssima.

Em sustentação oral na tribuna, o procurador-geral do governo do Distrito Federal (DF), Marcelo Galvão, e o advogado da Câmara Legislativa do DF (CLDF), Fernando Miranda, pedem que o STF negue o pedido feito por Roberto Gurgel.