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Arquivado HC de vereador condenado por pesca ilegal que pedia reversão da sentença
06/09/2010 19:35
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Mototaxista acusado por tráfico de drogas pede habeas corpus ao Supremo
06/09/2010 19:30
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Supremo recebe HC de médico pronunciado por atirar em vigia de hospital em SC
06/09/2010 19:10
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Ministro Dias Toffoli nega liminar para advogado acusado de difamar magistrada
06/09/2010 18:30
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Engenheiro de produção recorre ao Supremo para que STJ julgue processos parados há quase um ano
06/09/2010 18:15
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Petrobras obtém liminar para usar procedimento licitatório simplificado
06/09/2010 17:30
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Governo da Bahia obtém liminar que garante repasse de verbas federais
06/09/2010 16:55
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União contesta decisão do STJ que impediu corte de ponto de grevistas
06/09/2010 16:45
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Anoreg questiona no STF Resolução do TJ-PE sobre criação, modificação e extinção de cartórios
06/09/2010 16:25
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Sócia de distribuidora de combustíveis pede liminar para suspender ação penal
06/09/2010 16:20
