15 anos atrás
Plenário reconhece competência do MP estadual para investigar juiz eleitoral
04/08/2011 20:40
15 anos atrás
Novo pedido de vista adia conclusão sobre cobrança progressiva de imposto sobre transmissão por morte
04/08/2011 20:30
15 anos atrás
Rádio Justiça: direito do consumidor de desistir de compras entre os destaques
04/08/2011 20:05
15 anos atrás
STF mantém decisão que garante 10 anos para pedir restituição de tributo sujeito a homologação
Por 6 votos a 4, Plenário mantém decisão do TRF da 4ª Região que entendeu ser de dez anos o prazo para pleitear restituição, quando tratar-se de tributo sujeito a lançamento por homologação.
04/08/2011 19:40
