Cerca de 600 processos de competência do presidente da Corte poderão ser consultados por meio eletrônico, facilitando o acesso dos advogados aos autos, por meio da Central do Cidadão e Atendimento, dos terminais de autoatendimento ou do portal do STF.

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud) pede ao STF a suspensão de decisão do CNJ que determinou ao TJ-BA a interrupção do pagamento da parcela remuneratória denominada “adicional de função”.