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Portador de necessidades especiais diz ser incapaz de realizar crime pelo qual foi condenado
09/08/2010 20:20
14 anos atrás
Acusado questiona decisão que o pronunciou por dois homicídios qualificados
09/08/2010 20:15
14 anos atrás
Apamagis questiona decisão do CNJ que determinou devolução de auxílio-voto em São Paulo
09/08/2010 17:35
14 anos atrás
Juiz federal pede inconstitucionalidade de resolução do CNJ que dispõe sobre promoção de magistrados
09/08/2010 17:25
14 anos atrás
Fundação pede que STF decida sobre demissões de servidores não concursados
09/08/2010 17:00
14 anos atrás
STF reconhece repercussão geral em recurso sobre ICMS na base de cálculo da Cofins
Processo discute a exigência de que o valor correspondente às transferências de créditos de ICMS pela empresa contribuinte seja integrado à base de cálculo das contribuições PIS e COFINS não-cumulativas.
09/08/2010 16:40
