Entidade aciona o STF para pedir a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Eleitoral que impedem as emissoras de veicularem programas que venham a degradar ou ridicularizar candidatos nos três meses que antecedem as eleições.

STF reconhece a existência de repercussão geral em temas como o bloqueio de contas públicas para assegurar o fornecimento de medicamentos a usuários do SUS e o pagamento, pelos bancos, da correção monetária de poupança em razão de planos econômicos.