Ao adotar critério de desempate no julgamento do Recurso Extraordinário interposto por Jader Barbalho, o Plenário do STF decidiu pela prevalência da decisão do TSE que indeferiu o registro de candidatura do parlamentar para o cargo de senador.

Após empate de 5×5 na votação do RE 631102, de Jader Barbalho, o Plenário do STF decidiu, por maioria, aplicar o artigo 205, § único, inciso II dispositivo do Regimento Interno, por analogia, e concluir que “prevalecerá o ato impugnado”. Assim, foi mantido o dispositivo da LC 135/2010 aplicado pelo TSE ao negar o registro de candidatura do parlamentar.

Com o empate de cinco votos a cinco na análise do Recurso Extraordinário (RE) 631102, ajuizado na Corte pela defesa de Jader Barbalho, o Plenário decide, no momento, qual será o critério de desempate.

Até o momento (18h55), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE 631102) interposto no Supremo Tribunal Federal (STF) pela defesa de Jader Barbalho, cinco ministros se manifestaram pelo indeferimento do pedido e três, contra.

Após intervalo na sessão, os ministros do STF retomaram, há instantes, o julgamento do RE 631102, ajuizado pela defesa de Jader Barbalho. O recurso questiona decisão do TSE, que indeferiu o pedido de registro de candidatura ao cargo de senador com base na LC 135/2010. No momento, o ministro Gilmar Mendes apresenta seu voto.

Suspenso, para intervalo, o julgamento do RE 631102. Até o momento, os ministros Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto votaram pelo desprovimento do recurso. Já os ministros Marco Aurélio e Dias Toffoli votaram pelo provimento do RE e o consequente deferimento do registro de candidatura de Jader Barbalho.