STF rejeita trâmite de ação que questiona exigência de nível superior para técnico judiciário
Ministro Edson Fachin considerou que a Anajus não tem legitimidade para ajuizar ADI contra a norma que implementou a exigência.
Cassada decisão que aumentou repasse do FPM com base em dados apresentados por município do AM
Para o ministro Alexandre de Moraes, a decisão da Justiça Federal no Amazonas contraria o entendimento firmado pelo STF sobre a matéria.
Ministros Barroso e Gilmar Mendes apresentam voto conjunto sobre piso da enfermagem
É a primeira vez que dois ministros apresentam um só voto num julgamento.
STF invalida dispositivos da Constituição do ES sobre Procuradoria estadual
As normas tratavam de equiparação remuneratória, foro especial e limites da atuação da Procuradoria da Assembleia Legislativa.
Associação de procuradores contesta consultoria jurídica por servidores fora do quadro da PGDF
Segundo a Anape, a unicidade institucional impede que ocupantes de cargos comissionados ou terceiros exerçam atribuições exclusivas dos procuradores.
Ministro Edson Fachin completa oito anos de atuação no STF
Nesse período, ele marcou posição em defesa dos direitos das minorias, do meio ambiente e da liberdade de expressão e no combate à desinformação e à violência.
Praça de Alimentação do Fiji, no estacionamento do TSE, funciona até 20h; veja opções
O Fiji, organizado pelo STF e pelo CNJ, será realizado nos dias 19 e 20 na sede do Tribunal Superior do Trabalho.
Especial Meio Ambiente: ressarcimento por dano ambiental não está sujeito à prescrição
A decisão levou em conta a supremacia do interesse público em relação à conservação de um meio ambiente ecologicamente equilibrado e sadio.
STF autoriza seis presos investigados por atos antidemocráticos a depor na CPI do DF
Segundo a decisão do ministro Alexandre de Moraes, devem ser respeitadas as garantias constitucionais e legais dos investigados.
