15 anos atrás
Relator adota rito abreviado para julgar ADI que questiona limitação de despesas do MP do Ceará
17/04/2012 17:15
15 anos atrás
Negado pedido de trancamento de ação penal contra deputado federal do PI
17/04/2012 17:05
15 anos atrás
Recurso que questiona prazo para representação por doação irregular de campanha tem Repercussão
Ministério Público Eleitoral questiona entendimento do TSE acerca do prazo para o ajuizamento de representações contra candidatos que recebem doações de campanha superiores ao limite legal.
17/04/2012 16:30
15 anos atrás
Norma sobre Corregedoria Unificada para policiais no RJ é tema de ADI
16/04/2012 18:20