Como o ex-deputado federal José Genoino, do PT, não foi reeleito e era o único réu com prerrogativa de foro no caso que investiga a realização de supostos empréstimos fraudulentos do BMG para o partido, o processo volta a tramitar na 4ª Vara Federal de Belo Horizonte (MG).

O Plenário do STF declarou a inconstitucionalidade da Lei 10.884, de 2001, do Estado de São Paulo, que estabelecia a obrigatoriedade de reserva de espaço para o tráfego de motocicletas nas vias públicas de grande circulação da região metropolitana de São Paulo.