Entre as ações que devem ser julgadas pelo Plenário do STF está a ADI que contesta a Lei nº 9.637/98, a qual rege a instituição, o controle e a extinção das organizações sociais, voltadas à prestação de serviços públicos em diversas áreas.

“As Constituições do Brasil” é o título da obra organizada pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso, que será lançado hoje, com noite de autógrafos, juntamente com o Anuário da Justiça 2011. O livro sintetiza as Cartas Magnas que já vigoraram no país.