14 anos atrás
Igualdade de direitos de terceirizados e servidores da CEF é tema de repercussão geral
Plenário Virtual STF se manifestou pela existência de repercussão geral no RE 635546, em que a Caixa sustenta que se trabalhadores terceirizados tiverem os mesmos direitos de servidores, há o reconhecimento do vínculo empregatício, violando a exigência de concurso público para a contratos de empregados públicos.
19/04/2011 10:00
14 anos atrás
Ministros Cezar Peluso e Luiz Fux receberão Ordem do Mérito Militar nesta terça (19)
18/04/2011 17:55
14 anos atrás
Prejudicada ação que questionava anexação de área a município em 1999
18/04/2011 17:50