“A matéria transcende o interesse subjetivo das partes e possui grande densidade constitucional, na medida em que discute a incidência da contribuição ao PIS e da Cofins na importação realizada no contexto do sistema Fundap”, diz o relator, ministro Dias Toffoli.

Nesta quarta-feira (4), será lançada na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF, em Brasília, a pesquisa Supremo em Números, realizada pela Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas – FGV Direito Rio.

No terceiro e último painel do seminário “Poder Judiciário e Arbitragem: diálogo necessário”, realizado no STF, a ministra Nancy Andrighi, do STJ, sugeriu a utilização da arbitragem e da mediação nos contratos de infraestrutura da próxima Copa.