


14 anos atrás
Compete à Justiça estadual julgar ações de benefícios por acidentes de trabalho
Ao analisar o RE 638483, o Plenário Virtual do STF reafirmou, por maioria, a jurisprudência da Corte no sentido de que cabe à Justiça comum estadual julgar causas referentes a benefícios previdenciários decorrentes de acidente de trabalho.
04/07/2011 17:50

14 anos atrás
Defensoria Pública da União pede HC para acusados submetidos a novo júri
04/07/2011 17:00

14 anos atrás
Policiais militares condenados contestam competência da justiça comum
04/07/2011 15:30
14 anos atrás
Recusada repercussão geral em quatro recursos por ausência de matéria constitucional
04/07/2011 13:50