Prescrição da execução da pena começa a contar da decisão definitiva para todas as partes
A decisão se harmoniza com o entendimento da Corte de que a existência de decisão definitiva para ambas as partes é condição para a execução da pena.
Cristiano Zanin é oficialmente nomeado ministro do STF
Assinado pelo presidente da República, o decreto de nomeação foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). A posse do novo ministro está marcada para o dia 3 de agosto.
STF invalida decretos que flexibilizavam compra e uso de armas de fogo
Na avaliação do Plenário, as normas fragilizam os sistemas de controle e facilitam o comércio clandestino de armas.
STF valida lei estadual que proíbe pesca de arrasto no litoral do RS
Para o Plenário, a norma gaúcha está de acordo com as diretrizes e normas gerais estabelecidas pela União.
Confira a galeria de fotos do ministro Sepúlveda Pertence no STF
O ministro integrou o STF entre 1989 e 2007 e faleceu no último domingo, dia 2 de julho.
Justiça Militar estadual pode decretar perda de posto e graduação de militares por qualquer tipo de crime
Para o STF, a sanção pode ser aplicada com base no sistema de valores e no código de ética militares.
STF vai rediscutir competência da Anvisa para proibir cigarros com aditivos
A questão teve repercussão geral reconhecida.
Por voto médio, STF define que piso de enfermagem no setor privado deve ser pago se não houver acordo coletivo
Julgamento ocorreu no Plenário Virtual. Em relação ao setor público, por oito votos a dois, ficou definido que piso deve ser pago por estados e municípios na medida de repasses federais.
Legado de Sepúlveda Pertence é ressaltado em sua despedida
Ministros do STF e autoridades que compareceram ao velório destacaram sua importância para o Supremo e para a consolidação dos direitos sociais da Constituição de 1988.
