O ministro do STF Gilmar Mendes indeferiu pedido de liminar formulado no HC 108527 pela defesa do fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, mais conhecido por Bida, condenado a 30 anos pelo assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang.

O Plenário Virtual do STF reconheceu a existência de repercussão geral contida no RE 636941 sobre imunidade referente à contribuições destinadas à Seguridade Social. O recurso foi interposto pela União contra ato do TRF da 4 ª Região.