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1ª Turma torna definitiva liminar em HC para acusados pela morte de Celso Daniel
13/09/2011 15:30

14 anos atrás
Terracap pede suspensão de liminar que inviabiliza contrato com empresa de publicidade
12/09/2011 20:00
14 anos atrás
Município de São Paulo quer suspender decisão que impediu cobrança de taxa de coleta de lixo hospitalar
12/09/2011 19:00

14 anos atrás
Reserva de vagas em universidade estadual tem repercussão geral reconhecida
Os ministros do STF, por meio de análise feita no Plenário Virtual, reconheceram a existência de repercussão geral na controvérsia envolvendo a reserva de vagas em universidade estadual para alunos que efetivamente cursaram o ensino médio no respectivo estado.
12/09/2011 18:20
14 anos atrás
Ministro nega seguimento a duas ADIs por falta de representatividade e pertinência temática
12/09/2011 16:05