14 anos atrás
Reorganização de serventias extrajudiciais só pode ser feita por lei de iniciativa do Judiciário, decide STF
22/09/2011 20:00
14 anos atrás
Plenário recebe denúncia contra deputado por desvio de verbas públicas para contratação de funcionários
22/09/2011 18:15
14 anos atrás
Partido Democratas questiona validade do aumento de IPI para carros importados
O partido questiona no STF aumento do IPI de carros importados, pelo Decreto nº 7.567/11, ato do governo federal. Para o partido, a norma é inconstitucional porque violou a garantia do cidadão de não ser surpreendido com aumento de impostos.
22/09/2011 16:10
14 anos atrás
Questionada norma alagoana que permite livre nomeação de conselheiro para o Tribunal de Contas
22/09/2011 16:00
