14 anos atrás

Redução de gratificação especial não viola princípio da irredutibilidade de vencimentos

O Plenário Virtual do STF reafirmou jurisprudência no sentido de que é possível a redução de
valor de gratificação para os servidores que ingressaram, ou reingressaram no quadro, após a Lei 10.916/97, dispõe sobre a Gratificação Especial de Retorno à Atividade.

21/07/2011 15:55
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