STF inicia julgamento sobre obrigatoriedade do exame da OAB para o exercício da advocacia
Direto do Plenário: PGR opina pela constitucionalidade do Exame da OAB
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse entender que a liberdade de escolha de profissão deve ser interpretada levando em conta o artigo 22, inciso XVI, da Constituição Federal.
Direto do Plenário: AGU defende Exame da OAB
No julgamento do recurso por meio do qual um bacharel em direito questiona no STF a constitucionalidade do Exame da OAB, a AGU se pronunciou no sentido da constitucionalidade do exame. No mesmo sentido, se manifesta o presidente da Ordem, Ophir Cavalcante.
Direto do Plenário: STF analisa recurso contra obrigatoriedade do exame da OAB
O Plenário do STF julga no momento Recurso Extraordinário, com repercussão geral reconhecida, que discute a constitucionalidade da exigência de aprovação prévia em exame como requisito para inscrição na OAB.
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta (26)
Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (26), no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.
