O Plenário do STF decidiu, nesta quarta-feira (24), que o plebiscito para o desmembramento de um estado da federação deve envolver não somente a população do território a ser desmembrado, mas a de todo o estado.

A exigência de pagamento de caução para exercício da profissão de leiloeiro teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual do STF. O mérito da questão constitucional será analisada nos autos de um Recurso Extraordinário.