O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), coordenou hoje (10) pela manhã a primeira reunião do grupo de trabalho instituído por iniciativa do presidente do STF, ministro Cezar Peluso, para discutir as mudanças no regime de previdência dos servidores públicos federais propostas pelo Governo Federal.

Desde que o instrumento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi criado no Brasil, em 1988, mais de 3.000 processos desse tipo foram julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de garantir a supremacia da Constituição Federal.

Após o relator, ministro Luiz Fux, votar parcialmente favorável à constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, o julgamento foi suspenso em razão de pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa.