Ação sobre acordos de leniência da Lava Jato será julgada diretamente no mérito
O relator, ministro André Mendonça, pediu informações às autoridades envolvidas para subsidiar a análise do caso.
STF suspende ação que reconheceu vínculo empregatício entre motorista e aplicativo de transporte
Para o ministro Alexandre de Moraes, decisão do TRT-3 está em desacordo com entendimento do Supremo que reconhece formas alternativas à relação de emprego.
Em Natal, presidente do STF e do CNJ visita presídios e defende esforço conjunto de poderes para melhoria do sistema prisional
Ministra Rosa Weber participou da cerimônia do Mutirão Processual Penal 2023 e da Plataforma Socioeducativa (PSE).
STF determina que entes federados adotem providências para atendimento à população em situação de rua
Entre outras medidas, o ministro Alexandre de Moraes deu prazo de 120 dias para que governo federal elabore plano de ação e monitoramento referente à implementação da política nacional para a população de rua.
STF participa da campanha Julho Amarelo e terá iluminação especial até o fim do mês
Campanha visa conscientizar população sobre tipos de hepatites virais e formas de prevenção.
Sexta edição do boletim internacional do Supremo já está disponível
Entre os destaques da publicação está a decisão que julgou constitucional a possibilidade de solicitação direta de dados pelas autoridades nacionais a provedores no exterior.
PGR questiona eleição antecipada de mesa diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão
Para Augusto Aras, a regra compromete a alternância de poder político.
Pagamento de auxílio-aperfeiçoamento profissional a juízes de Minas Gerais é inconstitucional
Para o STF, lei mineira concedia verba remuneratória incompatível com o texto constitucional.
Presidente do STF e do CNJ visita presídios em Cuiabá (MT) e abre retomada dos mutirões carcerários no país
Objetivo é revisar processos e possibilitar, se for o caso, substituição de prisão por medidas alternativas.
