13 anos atrás

Atuação de magistrados instrutores agiliza tramitação de processos penais no STF

Editada há dois anos, a Lei nº 12.019, que permitiu aos ministros delegar poderes instrutórios nos processos penais de competência originária do STF, vem imprimindo maior rapidez à fase processual em que são reunidas provas e depoimentos.

06/09/2011 16:30
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