Legenda alega violações a princípios constitucionais, entre eles o da dignidade humana e da liberdade profissional.

Segundo o ministro Dias Toffoli, a regra a viola cláusula constitucional que garante a igualdade de gênero.

A matéria teve repercussão geral reconhecida e será julgada posteriormente pelo Plenário da Corte.

Ministro Cristiano Zanin havia suspendido o concurso em razão da restrição das vagas para mulheres, por violação ao princípio constitucional da igualdade de gênero.

Sete ministros já se manifestaram no sentido de que a decisão não deve ser modulada. Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento.

Por maioria, a Corte entendeu que a norma não diminui a proteção ambiental e respeita o sistema cooperativo previsto na Constituição Federal.

Evento vai ocorrer nos dias 30/11 e 01/12, na sede do STJ, com o tema “Diálogos para a consolidação do sistema de precedentes”

A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube, a partir das 14 horas.

Prazo de inscrições se encerrou em 13 de novembro. O desenvolvimento dos protótipos não acarretará qualquer custo para o Tribunal.

Para o Plenário, emendas constitucionais do estado violam a exigência constitucional de concurso para investidura em cargo público.