Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu nesta quinta-feira (1º), no Plenário do STF, o julgamento conjunto das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 29 e 30 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4578, que tratam da Ficha Limpa.

Foi retomado, há instantes, no Plenário do STF, o julgamento conjunto das ações que tratam da Lei Complementar (LC) 135/2010, a Lei da Ficha Limpa. O ministro Joaquim Barbosa apresenta voto-vista.

Pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa suspendeu o julgamento da ação que questiona dispositivo do ECA que classifica como infração exibir programas de rádio ou televisão em horário diverso do autorizado pelo governo federal.

O Plenário Virtual do STF reconheceu a existência de repercussão geral em recurso que discute a possibilidade de se aplicar ou não o benefício de alíquota mais favorável à operação de industrialização de embalagens de água mineral.