13 anos atrás

Partido Democratas questiona validade do aumento de IPI para carros importados

O partido questiona no STF aumento do IPI de carros importados, pelo Decreto nº 7.567/11, ato do governo federal. Para o partido, a norma é inconstitucional porque violou a garantia do cidadão de não ser surpreendido com aumento de impostos.

22/09/2011 16:10
Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga. Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga.