13 anos atrás

Teto remuneratório para servidores é tema com repercussão geral

Os ministros da Corte irão julgar se incide ou não o limite remuneratório, de que trata a Emenda Constitucional nº 41/2003, para servidores públicos.

28/09/2011 15:00
13 anos atrás

Pauta de julgamentos previstos para a sessão desta quarta-feira (28)

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (28), no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

27/09/2011 20:40
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