STF irá analisar mérito de recurso que discute a constitucionalidade da contribuição de 0,2%, calculada sobre a folha salarial de agroindústrias e cooperativas, destinada ao Incra.

Os tribunais brasileiros terão que julgar em 2012 uma quantidade maior de processos do que o número de ações que ingressarem no mesmo ano. Essa é a primeira das cinco metas nacionais aprovadas pelos presidentes dos 90 tribunais do país durante o V Encontro Nacional do Judiciário.