Recurso de servidores aposentados da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo questiona decisão do TJ-SP, que não reconheceu o pleito de que o redutor sobre seus proventos deveria ser calculado apenas a partir do vencimento líquido.

O ministro Teori Zavascki é o relator de processo no qual a Fundação Universidade de Brasília (FUB) aponta usurpação de competência por parte do juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF.