13 anos atrás

Há repercussão em RE que discute responsabilidade em cancelamento de concurso

Corte deverá decidir se há ou não responsabilidade objetiva da União por danos materiais causados a candidatos inscritos em concurso público tendo em vista o cancelamento da prova por suspeita de fraude.

23/12/2011 16:10
13 anos atrás

Regime de plantão nos finais de semana do período de recesso

O regime de plantão judicial disciplinado pela Resolução nº 449, de 02 de dezembro de 2010, aplica-se aos finais de semana do período de recesso e férias.

23/12/2011 12:00
13 anos atrás

MS questiona liminar sobre resolução do CNJ

22/12/2011 17:10
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