13 anos atrás

Imunidade tributária para sociedade de economia mista tem repercussão geral

O Plenário Virtual do STF reconheceu a existência de repercussão geral no RE 600867. Nele se discute se a Sabesp tem direito à imunidade tributária recíproca, por ela alegada para não recolher o IPTU referente aos exercícios de 2002 a 2004, cobrados pela prefeitura de Ubatuba (SP).

28/12/2011 14:30
13 anos atrás

Marinor Brito não obtém liminar para suspender posse de Jader Barbalho

O vice-presidente do STF, ministro Ayres Britto, no exercício da Presidência da Corte, indeferiu liminar no MS 31094 impetrado pela senadora Marinor Brito (PSOL/PA), que pretendia suspender a posse do senador Jader Barbalho, que está marcada para amanhã (28), às 15h.

27/12/2011 20:40
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