13 anos atrás
Imunidade tributária para sociedade de economia mista tem repercussão geral
O Plenário Virtual do STF reconheceu a existência de repercussão geral no RE 600867. Nele se discute se a Sabesp tem direito à imunidade tributária recíproca, por ela alegada para não recolher o IPTU referente aos exercícios de 2002 a 2004, cobrados pela prefeitura de Ubatuba (SP).
28/12/2011 14:30
13 anos atrás
Marinor Brito não obtém liminar para suspender posse de Jader Barbalho
O vice-presidente do STF, ministro Ayres Britto, no exercício da Presidência da Corte, indeferiu liminar no MS 31094 impetrado pela senadora Marinor Brito (PSOL/PA), que pretendia suspender a posse do senador Jader Barbalho, que está marcada para amanhã (28), às 15h.
27/12/2011 20:40
13 anos atrás
Processo que discute aborto de fetos anencéfalos é destaque na Rádio Justiça
27/12/2011 20:00
13 anos atrás
Lei sobre aproveitamento de servidores do Grupo Rede na PRF é questionada
27/12/2011 14:45