STF irá analisar Recurso Extraordinário em que se discute a possibilidade de autor de mandado de segurança (MS) dele desistir, sem consulta à parte contrária, quando sobrevier sentença de mérito a seu favor.

Quatro pedidos de Intervenção Federal no Estado do Rio Grande do Sul foram negados, por maioria dos votos, em sessão plenária do STF. Os pedidos eram relativos a precatórios judiciais.