O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, concedeu liminar que garante a servidores aposentados da UFMT o recebimento integral de seus proventos, inclusive do índice de 28,86%. Com a decisão, os efeitos do Acórdão nº 305/11 do TCU ficam suspensos até o julgamento final (mérito) do MS 31099.