STF suspende reajuste em parcela única de servidores do Judiciário no RJ
O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, suspendeu os efeitos da liminar concedida pelo TJ-RJ, que determinava a concessão integral e imediata de reajuste a servidores do Judiciário local. A decisão restabeleceu o cronograma de pagamentos previsto administrativamento pelo TJ-RJ.
Presidente indefere pedido de soltura de José Rainha
O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, indeferiu pedido de liminar formulado em favor de José Rainha e dois outros integrantes do MST no HC 111836. No HC, a defesa de José Rainha questiona decisão do STJ que denegou o relaxamento da ordem de prisão contra eles decretada.
Município de SP pede suspensão de ordens de sequestro para pagamento de precatórios
Revendedora de veículos de São Paulo pede suspensão de crédito tributário estadual
DPE/TO reclama descumprimento de decisão do STF sobre concursos no Estado
A Defensoria Pública tocantinense alega que o Estado descumpre decisão do STF que considerou inconstitucional lei que criou cerca de 35 mil cargos comissionados na Administração Pública e determinou a realização de concurso para preenchimento dos cargos.
