13 anos atrás
Repercussão Geral: STF decidirá se benefícios fiscais podem impactar em valores repassados para FPM
Recurso discute se concessão de benefícios, incentivos e isenções fiscais no IPI e IR pode ou não impactar no valor de parcelas do Fundo de Participação dos Municípios.
17/05/2013 19:30
13 anos atrás
Rádio Justiça destaca a ampliação do projeto Liberty, que atua na reinserção social de detentos e ex-detentos
17/05/2013 19:00
13 anos atrás
CNC questiona lei fluminense sobre piso salarial para diversas categorias
17/05/2013 16:45
13 anos atrás
Suspeitos de estelionato para liberar precatórios no Amazonas impetram HC no Supremo
17/05/2013 15:20
13 anos atrás
Agenda do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, para esta sexta-feira (17)
17/05/2013 08:28
