O Plenário do STF declarou a inconstitucionalidade da Lei 11.516/2007, que criou o Instituto Chico Mendes, mas estabeleceu um prazo para que seja editada nova lei para garantir a continuidade da autarquia.

Confira o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (7), no STF. A TV Justiça (canal 53-UHF, em Brasí­lia; SKY, canal 117) e a Rádio Justiça (104.7 FM, em Brasília) transmitem os julgamentos ao vivo, inclusive pela internet.