OAB questiona resolução que concede vale-alimentação aos magistrados
O Conselho Federal da OAB ajuizou no STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4822) contra a Resolução 133/2011 do CNJ. Esta norma estende aos magistrados vantagens funcionais pagas aos integrantes do Ministério Público Federal, dentre elas o auxílio-alimentação.
Presidente do STF nega liminar a Sindicato dos Metalúrgicos para suspender execução judicial
O STF negou pedido de liminar na Ação Cautelar (AC) 3193 na qual o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos (SP) pretende suspender execução judicial de valor penhorado em suas receitas. A decisão é do presidente da Corte, ministro Ayres Britto.
PF pode reforçar segurança durante julgamento da AP 470
Com a finalidade de auxiliar a logística do julgamento da Ação Penal (AP) nº 470, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, estuda a possibilidade de utilizar a Polícia Federal para reforçar a segurança nas imediações do Tribunal.
Custas no STF passarão a ser recolhidas por meio de GRU – Ficha de Compensação em 90 dias
Professora pede andamento de ação para SC cumprir o piso salarial da categoria
